POLÍTICA – Supremo Tribunal Federal decidirá se eleição para governador do Rio será direta ou indireta em sessão marcada para 8 de abril; impasses persistem.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o plenário da corte se reunirá em sessão presencial no dia 8 de abril para deliberar sobre a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A decisão que será tomada pela corte é crucial, pois determinará se a eleição para o novo governador será indireta, com escolha realizada pelos deputados estaduais, ou direta, permitindo que a população vote nas urnas.

O presidente do STF destacou que a deliberação se baseará nos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, com o objetivo de estabelecer uma diretriz adequada para o processo sucessório, alinhada à Constituição e à legislação eleitoral vigente.

Recentemente, a situação política no Rio de Janeiro se intensificou com uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta para o governo do estado. Essa decisão atendeu a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) local, que defende a realização de um pleito direto para que a população escolha quem irá ocupar o cargo durante o mandato-tampão até dezembro de 2026.

A decisão de Zanin veio em meio a um contexto de incertezas. No mesmo dia em que a liminar foi concedida, outra deliberação do STF validou a eleição indireta para o governo fluminense. Zanin citou em sua justificativa sua posição a favor do voto direto, divergindo da opinião da maioria de seus colegas. Ele interpretou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na semana passada, como uma tentativa de manipulação da Justiça Eleitoral.

Enquanto a questão não se resolve, o ministro Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumisse interinamente o comando do estado. No dia 26 de março, a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) havia eleito um novo presidente, que deveria assumir o governo interinamente após a saída de Castro, mas essa escolha foi posteriormente anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça.

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio anunciou uma recontagem de votos para o cargo de deputado estadual, que poderá impactar a composição da Alerj. O ex-governador Cláudio Castro, que renunciou para concorrer ao Senado, enfrenta a condenação do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico, recebendo uma sentença de inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de se candidatar até 2030. Castro sinalizou que apresentará recurso contra essa decisão, evidenciando o tumultuado cenário político do estado.

Assim, o estado do Rio de Janeiro enfrenta um momento de instabilidade, com indefinições que afetam o futuro da gestão pública e clamores por uma escolha democrática e direta por parte da população.