A decisão do ministro se fundamenta na proteção legal que permite a um convocado optar por não responder perguntas que possam resultar em autoincriminação. Dino avaliou que, embora Milton Cavalo deva comparecer à CPMI, sua participação deve ser resguardada diante dos indícios de que sua convocação, embora formalmente como testemunha, possui características de uma investigação que poderia comprometê-lo legalmente.
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI e membro do Podemos-MG, manifestou descontentamento com o que considera uma “blindagem” de indivíduos associados ao governo. Viana criticou o uso da legislação por parte desses indivíduos para evitar prestar esclarecimentos à CPI, condenando o que vê como uma falta de transparência e accountability nesse contexto.
A convocação de Milton Cavalo, além de ser uma pauta significativa na CPMI, reflete uma preocupação ampla sobre a suposta ocorrência de fraudes nos benefícios previdenciários. O Sindnapi, organização liderada por Cavalo, é investigada em um escopo maior que envolve mais de dez entidades. Uma curiosidade notável desse caso é a relação de Cavalo com a política brasileira: seu vice-presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora não esteja sob investigação.
Esse cenário levanta questões sobre a relação entre política e sindicalismo, além de colocar em evidência a complexidade das investigações sobre fraudes que têm atingido um dos pilares da seguridade social no Brasil. A situação se desdobrará nas próximas sessões da CPMI, enquanto parlamentares e o público aguardam esclarecimentos e possíveis repercussões legais.
