As acusações estão relacionadas a supostos pagamentos de propina em troca de favorecimentos no Congresso Nacional ao antigo grupo Hypermarcas, hoje conhecido como Hypera Pharma, do setor farmacêutico. O relatório final do inquérito, que tramitou por seis anos, foi encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, sob sigilo.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, enviou a documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a equipe do procurador-geral Paulo Gonet decida sobre a apresentação de denúncia contra os senadores. A investigação aponta que a Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões aos senadores através do empresário Milton Lyra, descrito como lobista do MDB pela Polícia Federal.
Renan Calheiros e Eduardo Braga teriam agido em favor da Hypermarcas em um projeto de lei no Senado entre 2014 e 2015, relacionado a incentivos fiscais para empresas. Além disso, Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a investigação, para beneficiar o grupo empresarial dentro da agência.
O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi iniciado em 2018 com base na delação premiada de Nelson Mello, então diretor da Hypermarcas. Ele confessou que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra para viabilizar os repasses aos políticos.
Milton Lyra também foi indiciado por lavagem de dinheiro. No caso de Romero Jucá, uma parte da investigação foi transferida para a Justiça Federal do Distrito Federal, já que ele não tem mais foro privilegiado.
O processo de investigação teve várias reviravoltas. A PGR chegou a pedir a rescisão da delação premiada de Nelson Mello, alegando omissões com o intuito de proteger os acionistas do grupo Hypermarcas. Mais tarde, uma repactuação foi feita, e outros diretores, incluindo João Alves de Queiroz Filho, ex-presidente do Conselho de Administração, também aderiram à delação. Em depoimentos, eles confirmaram os pagamentos a operadores financeiros para redistribuição da propina aos senadores do MDB, buscando benefícios para a Hypermarcas em medidas provisórias no Congresso.
A Polícia Federal afirmou ter obtido provas que corroboram os relatos dos delatores, demonstrando falta de prestação efetiva de serviços pelas empresas que receberam os pagamentos e os atos de ofício realizados em favor da Hypermarcas.
A defesa de Romero Jucá repudiou o indiciamento, afirmando tratar-se de uma tentativa de criminalizar a política. Segundo a defesa, Jucá colaborou com as investigações, forneceu esclarecimentos adequados e ressaltou que contribuições legítimas para campanhas políticas não podem ser interpretadas como corrupção.
Os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros foram procurados por suas assessorias de imprensa, mas ainda não se manifestaram sobre o caso.
