Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial, estabelecendo um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, seguindo as determinações do arcabouço fiscal em vigor.
O substitutivo apresentado pelo relator indica despesas totais de R$ 5,8 trilhões para 2025, com destaque para os gastos com refinanciamento da dívida pública e a Seguridade Social. Dos R$ 5,8 trilhões, R$ 166 bilhões são reservados para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Em relação aos programas do governo, o Bolsa Família terá uma redução de recursos, passando para R$ 160 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um aumento para R$ 60 bilhões. Recursos também estão assegurados para programas como o Vale-Gás e Farmácia Popular.
Um acordo foi feito entre o governo e o relator do Orçamento para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, na lei orçamentária. Esse programa visa fornecer uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no Ensino Médio, visando incentivar a permanência na escola.
Com a aprovação do Orçamento para 2025, o país segue com os planos financeiros e orçamentários estabelecidos para o próximo ano, buscando equilibrar as contas públicas e priorizar investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico.
