Uma importante modificação no texto ficou a cargo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que acolheu sugestões do colega Alessandro Vieira (MDB-SE). O novo texto estabelece que, durante a próxima legislatura, a Câmara deverá manter os novos mandatos sem qualquer aumento real nos gastos, abrangendo todas as verbas, como cotas parlamentares, auxílios e passagens aéreas. Castro assegurou que não haverá impacto orçamentário “de nenhum centavo”.
No entanto, os senadores que se opuseram à proposta levantaram preocupações sobre um possível aumento nas despesa da Câmara, estimando que essa mudança poderia gerar um custo adicional de R$ 150 milhões anualmente. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou sobre os efeitos colaterais da expansão, questionando se os deputados estariam dispostos a abrir mão de emendas para acomodar os novos representantes, o que, segundo ele, é pouco provável.
Outro aspecto que causou controvérsia foi a remoção da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que antes poderia analisar os dados de forma a permitir pedidos de impugnação por partidos ou estados. Além disso, as novas vagas serão definidas com base nos dados oficiais do Censo demográfico do IBGE, com a proibição de se utilizar qualquer estimativa ou pesquisa amostral. A próxima atualização ocorrerá com a coleta do Censo de 2030, fator que amplia a relevância da nova norma.
Esse aumento no número de deputados federais não é apenas uma questão de representação, mas também tem repercussões diretas nos legislativos estaduais. Conforme estipulado na Constituição, cada Assembleia Legislativa deve contar com o triplo de representantes do estado na Câmara, o que significa que as mudanças em nível federal terão reflexos significativos nas composições dos parlamentos estaduais. Dessa forma, estados que já possuem um número elevado de deputados federais também poderão ver o número de deputados estaduais expandido, criando um cenário legislativo em constante evolução.
