POLÍTICA – Senadores anunciam polêmica Proposta de Emenda Constitucional que veta participação de militares em cargos políticos durante o serviço ativo.

Um grupo de senadores alcançou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A intenção é que membros das Forças Armadas que desejem disputar cargos eletivos tenham que deixar a carreira militar e ingressar na reserva.

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o governo apoia essa iniciativa dos senadores e que a PEC será apresentada no Senado o mais rápido possível. Segundo Padilha, a proposta de emenda constitucional se limita à questão das candidaturas eleitorais, ou seja, militares que estejam na carreira militar e queiram participar do processo político-eleitoral terão que se retirar da força.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham discutindo propostas de texto com restrições à participação de militares em cargos políticos. Inicialmente, as restrições se estendiam até mesmo à nomeação de militares da ativa em cargos ministeriais, mas posteriormente percebeu-se que isso poderia ser considerado discriminatório.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, que será o autor da PEC, explicou que o texto deve ser apresentado em cerca de duas semanas e precisa ter o apoio prévio de pelo menos 27 senadores por ser uma proposta de emenda constitucional. Wagner ressaltou que a iniciativa conta com o apoio interno das Forças Armadas, o que deverá facilitar o seu avanço no Congresso Nacional.

Wagner argumentou que alguém que entra em uma campanha política é obrigado a subir em palanques e expressar opiniões, inclusive sobre as forças militares, e que o retorno dessas expressões pode criar constrangimento ou mal-estar. Portanto, ele vê a restrição como uma medida que visa evitar conflitos e tensões no interior das Forças Armadas.

Sobre a possibilidade de militares da ativa assumirem cargos de ministros de Estado, Jacques Wagner explicou que, nesses casos, não se trata de um ato voluntário do militar, mas sim um convite, e, portanto, eles não devem ser penalizados.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforçou que o assunto está pacificado entre os militares que comandam as Três Forças e que a restrição é uma medida que purifica as relações entre a classe política e as Forças Armadas.

O senador Jacques Wagner esclareceu que a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, pois considera que esse tema deve ser objeto de projetos separados. Ele argumentou que as polícias militares têm como comandante em chefe os governadores de cada estado, portanto, é necessário consultar os governadores antes de tomar qualquer iniciativa nesse sentido.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo