POLÍTICA – Senador Vieira propõe imposto sobre apostas para financiar combate às facções e reestrutura segurança pública com subidas de penas e inclusão de milícias.

Nesta quinta-feira (3), o senador Alessandro Vieira, relator do projeto de lei Antifacção, apresentou um substitutivo que busca fortalecer o combate a facções criminosas no Brasil. O novo texto, que altera o projeto original da Câmara dos Deputados, propõe a criação de um imposto sobre apostas, prevista para arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano. Essa quantia será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a capacidade de inteligência dos presídios, uma medida que, de acordo com Vieira, é necessária dado o aumento esperado no número de detentos.

Vieira destacou a urgência de se assegurar recursos adequados para evitar que a implementação da nova legislação resulte apenas em um agravamento do problema prisional. “Se eu não tiver investimento adequado, vou estar criando um problema e não uma solução”, advertiu o senador durante a apresentação do projeto.

O substitutivo precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser analisado em uma nova rodada pela Câmara, uma vez que sofreu alterações significativas no Senado. Com isso, espera-se que o novo texto resolva a divergência entre as esferas executivas, uma vez que a proposta inicial da Câmara previa uma divisão dos recursos apreendidos entre União e Estados, o que poderia reduzir os investimentos federais.

Além disso, Vieira rechaçou a proposta de uma nova classificação para “organizações criminosas ultraviolentas”, que havia causado polêmica entre especialistas e integrantes do governo por sua vagueza. O relator optou por limitar os tipos àqueles que realmente favorecem o combate ao crime organizado.

O substitutivo também traz uma regulamentação expressa que equipara milícias privadas a facções criminosas, considerando ambas como organizações criminosas. As penas para crimes cometidos por integrantes dessas organizações, como homicídio e extorsão, foram significativamente aumentadas.

Outro ponto importante do novo projeto é a reestruturação dos fundos de segurança pública, que deverá ser apresentada pelo governo federal em até 180 dias. A ideia é corrigir a má alocação de recursos, que, segundo Vieira, não faltam, mas sofrem com desperdício e sobreposições. O novo modelo de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública buscará maior paridade na indicação de seus membros entre União e Estados.

Por fim, o projeto mantém a previsão de que crimes praticados por membros de facções sejam julgados pelo tribunal do júri, contrariando uma proposta da Câmara que afastava essa competência sob alegações de pressão sobre jurados. Vieira também introduziu medidas de proteção para jurados em casos relacionados a organizações criminosas, reafirmando a importância do respeito à legislação vigente.

Essas mudanças significam um forte movimento em direção a um combate mais eficaz das facções criminosas, além de um investimento robusto em segurança pública, refletindo as demandas sociais atuais.