A ação ocorre em um contexto de decisões judiciais rigorosas que afetaram a liberdade do parlamentar. Do Val havia recentemente retornado de uma viagem à Flórida, nos Estados Unidos, durante a qual desrespeitou ordens cautelares que lhe proibiam de deixar o país. Tandem, o ministro Moraes também ordenou a apreensão do passaporte diplomático do senador, um gesto que enfatiza a gravidade das acusações contra ele.
Na justificativa para as novas medidas, Moraes citou o descumprimento por parte de Do Val de determinações anteriores, que incluem a entrega de todos os seus passaportes para evitar sua saída do Brasil. Além da tornozeleira, o parlamentar passa a ter restrições em sua liberdade de locomoção, com proibições para deixar sua residência à noite, nos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes foi claro em suas advertências, ressaltando que o descumprimento dessas novas disposições poderá resultar em detenção.
O senador é alvo de investigações pelo STF relacionadas a uma suposta campanha de ataques em redes sociais contra delegados da Polícia Federal. Além disso, ele é acusado de ter arquitetado um plano para anular as eleições de 2022. Essa combinação de fatos complicados destaca a situação conturbada de Do Val dentro do contexto político brasileiro.
Recentemente, o senador tentou obter autorização para viajar, mas seu pedido foi negado pelo Supremo. Moraes disse que a conduta de Do Val revela uma “absoluta afronta” à decisão judicial. Embora a Polícia Federal tenha realizado buscas em endereços do senador, a obtenção dos passaportes não havia sido concretizada até então.
Em resposta às ações judiciais, o gabinete de Do Val se manifestou, afirmando que ele não é réu em nenhum processo e que as restrições judiciais inviabilizam o pleno exercício de seu mandato. Eles também afirmaram que estão preparados para tomar as medidas legais necessárias para proteger os direitos constitucionais do senador, especialmente em relação ao seu status como parlamentar ativo.
Essa situação sublinha a tensão existente entre autoridades judiciais e parlamentares no Brasil, refletindo um ambiente de crescente vigilância e complexidade nas investigações políticas.
