O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório que rejeitou a PEC deve ser levado ao plenário do Senado ainda hoje, com a expectativa de que todos os 81 senadores deliberem sobre o tema. Ele destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a encerrar a votação no mesmo dia, o que indica a continuidade do forte movimento contra a proposta.
É importante ressaltar que a PEC já havia passado por um primeiro turno na Câmara, onde recebeu a aprovação de 353 votos. No entanto, na CCJ do Senado, a situação foi bem diferente, pois nenhum senador se manifestou em defesa da proposta. Mais de 20 senadores inscreveram-se para expressar suas objeções à PEC, que provocou protestos em larga escala no último domingo, sendo criticada como uma tentativa de proteger atos de corrupção.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que a PEC abriria portas para o crime organizado dentro do Congresso, argumentando que o real intuito da emenda não era a preservação do interesse público, mas sim proteger interesses escusos de figuras públicas que buscam obstruir investigações criminais. Além disso, o senador Jorge Seif (PL-SC), que inicialmente queria manter a proposta com algumas modificações, acabou retirando seu voto em separado para alinhar-se ao relator.
As emendas propostas por outros senadores, como Sérgio Moro (União-PR) e Carlos Portinho (PL-RJ), também foram rejeitadas, com o relator alegando que a PEC apresentava um “vício insanável de desvio de finalidade”, tornando as modificações inúteis.
Organizações e especialistas que atuam no combate à corrupção alertam que, se aprovada, a PEC poderia inviabilizar ações penais que envolvem corrupção relacionada ao uso de emendas parlamentares, tornando-se assim uma questão de grande relevância para a integridade do sistema político no Brasil. A continuidade das discussões no plenário deve intensificar o debate sobre a proteção dos direitos parlamentares e a necessidade de responsabilização de agentes públicos.
