De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços é estimada entre 25,45% e 27%, uma redução significativa em relação aos atuais cerca de 34% cobrados sobre o consumo no país.
Uma solicitação de vista adiou a votação para amanhã, quarta-feira (11). Caso seja aprovado na CCJ, o texto seguirá no mesmo dia para apreciação do plenário da Casa. Aprovada no Senado, a regulamentação da reforma tributária retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações no texto já aprovado pelos deputados.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, enfatizou que as mudanças buscam promover justiça social tributária e ressaltou que o impacto das alterações é mínimo, podendo ser compensado por outras medidas. Ele destacou que, com a implementação de tecnologias como o split payment e o combate à sonegação, a alíquota global poderá ser reduzida.
Além disso, o relator explicou que algumas das mudanças incluem a redução do imposto sobre fraldas para famílias de baixa renda, o aumento da isenção para operações imobiliárias e a inclusão dos serviços de internet e telefone no sistema de cashback, que prevê a devolução parcial ou total do imposto para famílias cadastradas no CadÚnico.
Apesar das críticas da oposição em relação à velocidade de análise do projeto na CCJ, o relatório recebeu elogios dos senadores presentes. O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupação com a rapidez na análise de um projeto tão complexo, enquanto o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), destacou o trabalho do relator em buscar um equilíbrio entre os diversos interesses envolvidos.
Em resumo, o relatório apresentado na CCJ traz importantes mudanças que visam melhorar o sistema tributário brasileiro, promover justiça social e incentivar o crescimento econômico do país. Com a aprovação do texto, espera-se que o cenário tributário nacional seja mais equitativo e favorável ao desenvolvimento sustentável.
