A providência de Alcolumbre se deu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar, de forma unânime, a proposta, considerando-a inconstitucional. Nesse contexto, o presidente do Senado declarou que não haveria motivo para levar a proposta ao plenário para votação e, assim, determinou seu arquivamento definitivo. Alcolumbre enfatizou que sua decisão estava respaldada por um entendimento regimental claro, o que reforçou a legitimidade de sua ação.
Durante suas declarações, o presidente do Senado também elogiou a condução do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira. Essas manifestações indicam um consenso em torno da necessidade de respeitar as delimitações constitucionais.
A PEC da Blindagem tinha como objetivo garantir aos parlamentares proteção adicional contra processos judiciais, prevendo que a autorização para esse tipo de ação legal teria que passar por um voto secreto no Congresso. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, após articulações entre líderes partidários, incluindo apoio de grupos da oposição.
Entretanto, defensores da medida consideravam que essa emenda era uma resposta ao que chamavam de abusos do Supremo Tribunal Federal e buscavam reestabelecer prerrogativas que, segundo eles, foram alteradas em legislações posteriores à Constituição de 1988.
Por outro lado, o arquivamento da proposta ocorre em um cenário de intensa mobilização popular. No último domingo, manifestações contra a PEC foram realizadas em várias cidades do Brasil, expressando a preocupação do público com a possibilidade de que tal mudança pudesse minar ações de combate à corrupção. Especialistas e organizações que trabalham no combate a irregularidades levantaram a voz contra a medida, alertando que a sua aprovação teria grave impacto sobre o enfrentamento da corrupção, especialmente em casos envolvendo emendas parlamentares.
O episódio reflete a complexidade do relacionamento entre os poderes e a constante tensão entre a busca por prerrogativas e a responsabilidade pública que os mandatários devem zelar.
