POLÍTICA – Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária com novos impostos sobre o consumo em votação acirrada.

Na tarde desta quinta-feira (12), o Senado Federal aprovou por 49 votos favoráveis e 19 contrários o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Essa regulamentação refere-se às regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual/municipal. Além disso, foi aprovado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que impõe uma sobretaxa sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Antes da votação no plenário, o texto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a votação, diversos destaques ao texto principal foram discutidos, resultando em alterações. Uma dessas alterações foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo, uma medida que não obteve os votos necessários para ser aprovada, mantendo assim a isenção desses itens.

Além disso, as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados, também foram excluídas do imposto, enquanto 22 produtos da cesta básica, como carnes e queijos, foram mantidos isentos. Os senadores continuam a analisar os destaques e, ao final da votação, o projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

É importante ressaltar que a regulamentação da reforma tributária é um tema relevante e que impacta diretamente a economia do país. A votação no Senado foi acompanhada com atenção por diversos setores, aguardando as decisões que serão tomadas. O desfecho final dessa etapa da reforma tributária dependerá das próximas análises na Câmara dos Deputados.

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