A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou de perto a votação, ressaltando a importância dessa iniciativa para promover a equidade no acesso ao serviço público. A lei que estabeleceu as cotas foi sancionada em 2014, e este novo projeto visa manter essa política de inclusão por mais uma década.
De acordo com o texto aprovado, as cotas raciais passarão dos atuais 20% para 30% nos concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos. Além disso, a reserva de vagas será válida também para oportunidades que surgirem durante a vigência do concurso. Antes, as cotas se aplicavam apenas à população negra, mas agora foram incluídos indígenas e quilombolas.
Os candidatos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às da ampla concorrência, mas caso sejam aprovados pela última modalidade, não serão considerados na classificação das vagas específicas. O projeto também estabelece regras claras para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, incluindo critérios de padronização em todo o país e garantia de recursos em caso de contestações.
Ao final dos dez anos de vigência, a política de reserva de vagas passará por uma revisão para avaliar seus impactos e possíveis ajustes necessários. Essa medida visa garantir que a inclusão de grupos historicamente marginalizados seja uma prática constante e eficaz no serviço público brasileiro.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a análise e votação na Câmara dos Deputados, onde espera-se que receba o mesmo respaldo e avance para se tornar uma lei efetiva em prol da diversidade e igualdade de oportunidades no Brasil.
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