O projeto de reajuste salarial, de autoria do governo federal, recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto, que destacou a importância do trabalho realizado pelo governo para promover melhorias na estrutura de pessoal da administração pública federal. O líder do governo no Senado ressaltou a valorização dos servidores públicos e o respeito aos limites financeiros e orçamentários.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi ampliado para incluir os reajustes para os servidores da segurança pública federal, que não estavam inicialmente previstos. Além disso, a medida cria novas carreiras, como a Polícia Penal Federal e especialistas em indigenismo e tecnologia da informação, estabelecendo também o Plano Especial de Cargos da Funai.
A proposta de reajuste salarial prevê a criação de gratificações, progressão nos salários até 2026 e a transformação da remuneração em subsídios, com o pagamento em parcela única, sem a possibilidade de acréscimos extras. Dentre os reajustes previstos, destaca-se o aumento dos subsídios dos delegados de Polícia Federal e peritos criminais federais para até R$ 41.350,00 em 2026, e dos policiais rodoviários federais para até R$ 23 mil.
Além disso, a proposta equipara os salários das carreiras da ANM às demais agências reguladoras até 2026, e prevê reajustes para os analistas de tecnologia da informação e analistas de políticas sociais, assim como a concessão de gratificações para os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, garantindo melhorias salariais para importantes setores do serviço público.
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