POLÍTICA – Senado Aprova Projeto Que Reduz Penas para Condenados por Atos Antidemocráticos; Texto Segue para Sanção presidencial com Controvérsias e Manifestações Opositoras.

O Senado brasileiro realizou, na quarta-feira (17), uma votação significativa e polêmica ao aprovar o projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Com 48 votos a favor e 25 contra, o projeto prevê a redução de penas para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que incluíram tentativas de golpe de Estado. Agora, o texto será encaminhado para sanção do presidente.

O projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi respaldado por aqueles que acreditam que a medida servirá para “pacificar o país”. Amin argumentou que a anistia deve ser considerada dentro do quadro da unidade nacional, enfatizando que a manutenção de muitos cidadãos encarcerados por atos que, embora ilegais, não configuraram uma verdadeira insurgência armada, pode intensificar divisões e comprometer a legitimidade das instituições. Para ele, a redução de penas pode constituir uma solução tanto jurídica quanto política para atenuar tensões no país e reafirmar o compromisso com a democracia.

O projeto recebeu uma emenda que especifica a aplicação da redução apenas para os condenados pelos atos golpistas, considerada por Amin como um mero ajuste técnico. Entretanto, a proposta gerou acalorados debates no Senado, com senadores expressando preocupações de que a aprovação representasse uma incoerência, especialmente em um contexto recente onde se endureceram as penas para crimes relacionados à tentativa de golpe.

Críticos como Marcelo Castro (MDB-PI) e Nelsinho Trad (PSD-MS) questionaram os fundamentos da proposta, argumentando que ela visa favorecer um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito. Castro destacou as consequências da tentativa de golpe e enfatizou a necessidade de tratar tais questões com rigor, ao contrário do que o projeto sugere.

Em contraposição, defensores do PL, como o senador Izalci Lucas (PL-DF), sustentaram que a proposta poderia beneficiar aqueles que não estavam diretamente envolvidos nas iniciativas golpistas, ressaltando a necessidade de um movimento para resgatar pessoas condenadas de forma excessiva. Além disso, o senador Sergio Moro (União-PR) também se manifestou a favor da anistia, enfatizando a urgência de retirar manifestantes injustamente encarcerados.

O PL da Dosimetria estabeleceu normas para o cálculo das penas em situações de crimes contra o Estado, se propondo ajustar a forma de aplicação das penas. Essa mudança poderá beneficiar não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também outras figuras militares que estiveram envolvidas nos eventos de 8 de janeiro.

A recente aprovação do PL gerou ampla repercussão, com manifestantes tomando as ruas em várias cidades em protesto contra a medida. Especialistas levantaram preocupações quanto ao potencial impacto do projeto, que pode abrir precedentes que comprometam a integridade do sistema judiciário, refletindo um momento de intensa divisão política no Brasil.