O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da medida, afirmando que as pessoas com diabetes tipo 1 merecem há muito tempo a atenção e os benefícios previstos para pessoas com deficiência. De acordo com dados oficiais, aproximadamente 600 mil brasileiros são afetados por essa condição crônica não transmissível, que resulta da incapacidade do pâncreas de produzir insulina em quantidade suficiente para regular os níveis de glicose no sangue.
A equiparação do diabetes tipo 1 a uma deficiência já é uma prática adotada em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o sexto lugar no mundo em número de pessoas com diabetes em geral e o terceiro lugar no que diz respeito ao diabetes tipo 1.
Com a aprovação do projeto, as pessoas com diabetes tipo 1 serão beneficiadas pelas mesmas regras estabelecidas para pessoas com deficiência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação para a constatação da deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os aspectos biopsicossociais que impactam a participação do indivíduo na sociedade em igualdade de condições.
Diante disso, a aprovação do PL 2.687/2022 representa um avanço na garantia dos direitos e na inclusão social das pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, contribuindo para a promoção da igualdade e dignidade de todos os cidadãos.
