Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o projeto teve seu texto alterado pelo relator no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), especialmente nas regras relacionadas ao BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
O texto aprovado na Câmara restringia a concessão do BPC a beneficiários com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo aqueles com deficiência leve, como autistas e pessoas com síndrome de Down. Após acordo, o governo se comprometeu a vetar essa parte do projeto, garantindo a inclusão das pessoas com deficiência de grau leve.
Além disso, o projeto aprovado determina a realização de cadastro biométrico para a recepção e manutenção de benefícios da seguridade social, incluindo o BPC, aposentadoria e pensão. A obrigatoriedade do cadastro biométrico só não será aplicada em casos de dificuldade de acesso ou deslocamento, especialmente para pessoas em condições especiais.
No que diz respeito ao salário mínimo, o projeto limita seu crescimento a 2,5% acima da inflação do ano anterior, prevendo ainda uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação em situações de recessão econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida irá proporcionar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
A sessão solene do Congresso Nacional também marca a promulgação da Emenda Constitucional 135, derivada da Proposta de Emenda à Constituição 45/24, que trata do corte de gastos. Essas medidas visam reestruturar o orçamento público e garantir a sustentabilidade financeira do país a longo prazo.
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