A iniciativa visa estabelecer critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Não se trata apenas de uma medida contra os Estados Unidos, mas sim uma maneira de proteger os produtos brasileiros de retaliações comerciais desmedidas.
O projeto, aprovado por unanimidade na CAE em caráter terminativo, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Caso seja aprovado, a lei valerá para países ou blocos que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que a medida não se trata de uma lei destinada somente aos EUA, mas sim a todos os mercados e países que possam prejudicar as exportações brasileiras. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), destacou que o projeto dá ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.
Além disso, vale ressaltar que o projeto de lei surgiu em resposta à legislação da União Europeia (UE), que impõe restrições à importação de produtos de países que não respeitem determinados critérios ambientais. A proposta visa possibilitar que o governo brasileiro adote medidas de reciprocidade comercial nos casos de medidas unilaterais baseadas em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões adotados pelo Brasil.
Diante da paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) provocada pelos EUA, o projeto emerge como uma forma de fortalecer a posição do Brasil no cenário comercial internacional e proteger seus interesses econômicos. A expectativa é de que a medida contribua para equilibrar as relações comerciais e garantir a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados globais.
