Com o respaldo do autor da proposta, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a PEC busca reafirmar a educação não apenas como um direito fundamental do cidadão, mas também como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. Moura enfatiza que a educação deve ser enxergada sob uma perspectiva mais ampla, alinhada com as necessidades sociais e as exigências do mercado de trabalho.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, destacou que a PEC pode incentivar um compromisso mais forte da sociedade em promover uma educação de qualidade. Ela ressaltou que, apesar dos avanços na qualificação de ensino nos últimos anos, persiste uma visão limitada e economicista do orçamento público, o que acaba prejudicando a escolarização formal.
Dorinha argumentou que, embora a proposta não promova mudanças radicais imediatamente, ela atribui um novo valor ao conceito de educação, ligando-o às condições que garantem a continuidade e a evolução do país. Segundo a relatora, a inclusão da educação como vetor de progresso pode impulsionar uma consciência social em relação à importância de um ensino acessível e de qualidade, o que, por sua vez, é crucial para um Brasil mais justo e equilibrado em termos de distribuição de riqueza.
Para avançar, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e, como exige a legislação, deve contar com a aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos. Com essa medida, o Senado e seus apoiadores esperam que a educação receba a atenção que merece, reconhecendo seu papel fundamental no avanço do país.
