POLÍTICA – Senado aprova PEC 54/24 para corte de gastos do governo em dois turnos, com mudanças no abono do PIS/Pasep e destinação de recursos do Fundeb.

Na noite desta quinta-feira, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24, que tem como objetivo principal realizar cortes nos gastos do governo. Dentre as medidas aprovadas, destacam-se as mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a aprovação do texto, ele segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

No primeiro turno, a PEC recebeu 53 votos favoráveis e 21 contrários, enquanto no segundo turno obteve 55 votos a favor e 18 contra. A aprovação da proposta faz parte dos esforços do governo para controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as destinadas a pessoal e a programas sociais. Para os próximos dias, a expectativa é que os senadores se reúnam para analisar outro projeto que limita o ganho real do salário mínimo aos parâmetros estabelecidos no arcabouço fiscal.

Uma das mudanças aprovadas diz respeito ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, que será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 2026. Além disso, o valor do abono será pago a trabalhadores que tenham recebido até dois salários mínimos no ano-base, tendo um valor de até R$ 2.640 em 2023.

No que se refere ao Fundeb, o texto aprovado estabelece novas regras para a complementação da União, limitando o direcionamento de recursos para a manutenção de matrículas em tempo integral a um máximo de 10% em 2025. A Destinação de Receitas da União também foi prorrogada até 2032, permitindo ao governo mais flexibilidade na execução orçamentária, desde que respeitados os limites de 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Outro ponto abordado na PEC são os chamados supersalários, que terão regras específicas em relação ao teto remuneratório. A proposta aprovada no Congresso determina que essas exceções ao teto possam ser tratadas por lei ordinária, com um quórum menor para aprovação. Além disso, a PEC prevê a limitação dos subsídios, subvenções e benefícios financeiros concedidos pelo Executivo federal.

Com todas essas mudanças aprovadas, o governo busca controlar seus gastos e cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, mantendo o equilíbrio das contas públicas e garantindo a sustentabilidade econômica do país. A promulgação da PEC representa mais um passo na busca por um cenário de estabilidade financeira e crescimento sustentável para o Brasil.