Com a nova legislação, aguardando agora votação na Câmara dos Deputados, estima-se que o governo possa garantir até R$ 5 bilhões anualmente durante um período de seis anos. A proposta permite a retirada desses recursos tanto das metas de resultado primário quanto dos limites de despesas impostos pelo atual arcabouço fiscal. Esses valores seriam provenientes de superávits acumulados nos fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Para o ano de 2025, o projeto prevê que 60% das despesas autorizadas possam ser descontadas, o que implicaria uma remoção de R$ 3 bilhões do resultado primário. Além disso, os projetos a serem desenvolvidos sob essa nova diretriz deverão contribuir de forma substancial para o fortalecimento da Base Industrial da Defesa. A proposta também estabelece que os restos a pagar em relação a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário definida em lei.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, argumentou que as metas fiscais, apesar de serem cruciais para a estabilidade econômica do país, não podem ser rigidamente perseguidas a ponto de comprometer recursos vitais. Segundo ele, a interrupção de projetos de defesa, como a construção de submarinos ou fragatas, pode gerar perdas significativas que vão muito além dos valores que estariam sendo contingenciados.
Randolfe ressaltou que a aprovação dessa medida não apenas fortalece a Defesa Nacional, mas também promove a geração de empregos e o avanço tecnológico no país. A intenção é evitar desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados podem levar à deterioração de equipamentos e gerar dificuldades financeiras para fornecedores que dependem das aquisições governamentais. Assim, os recursos garantidos devem proporcionar uma base sólida e previsível para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos, contribuindo assim para a sustentabilidade do setor.
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