Wadih Damous é indicado para presidência da ANS em sinalização de compromisso com a saúde suplementar
Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a indicação de Wadih Damous para ocupar a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com essa aprovação, a indicação avança agora para votação no plenário do Senado, onde receberá a decisão final dos senadores.
A ANS é a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos planos de saúde no Brasil, atuando sob a supervisão do Ministério da Saúde. A agência conta com um diretor-presidente e mais quatro diretores, cujos mandatos têm duração de cinco anos. Se confirmada sua nomeação, Wadih Damous sucederá Paulo Rebello, que liderou a ANS até dezembro de 2024. Desde fevereiro deste ano, o cargo tem sido exercido interinamente por Carla de Figueiredo Soares.
Durante a sabatina realizada pela comissão, Damous apresentou suas propostas e visões sobre os desafios enfrentados pelo setor, com destaque para a questão do superendividamento causado por planos de saúde que adotam coparticipação. Atualmente, cerca de 60% dos contratos de planos de saúde incluem esse modelo, onde o beneficiário paga não apenas uma mensalidade, mas também uma porcentagem dos procedimentos realizados.
Damous propôs que a ANS estabeleça uma regulamentação para limitar o valor da coparticipação em até 30% do total do procedimento, além de defender que tratamentos contínuos, como quimioterapia e hemodiálise, não devem estar sujeitos a essa cobrança adicional, visando proteger os pacientes de custos excessivos e inesperados.
Outro ponto relevante abordado por Damous foi a integração de dados e exames entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados. Ele argumentou que a unificação permitiria uma gestão mais eficiente, evitando a duplicação de exames e economizando recursos.
Damous também foi questionado sobre a nova modalidade de remuneração adotada por planos de saúde, onde prestadores de serviços recebem um valor fixo por paciente. Embora reconheça a complexidade dessa nova abordagem, ele reforçou que a ANS precisa acompanhar de perto essas mudanças, mesmo sem um papel direto nas negociações contratuais.
Advogado de formação e mestre em Direito Constitucional, Damous possui uma trajetória significativa na defesa dos direitos humanos e na advocacia. Ele já presidiu a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ocupou importantes posições em comissões voltadas para a promoção dos direitos sociais.
A confirmação de sua indicação para a presidência da ANS poderá representar uma nova abordagem na regulação dos planos de saúde, trazendo à tona questões críticas que afetam o acesso e a qualidade da saúde no Brasil.
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