Uma das alterações discutidas inicialmente na PEC era o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ optou por uniformizar o tempo e o reduziu para cinco anos, o mesmo que será aplicado aos cargos equivalentes. Essa decisão visa racionalizar o processo eleitoral no Brasil, com a unificação das eleições para que todos os cargos sejam disputados ao mesmo tempo, a partir de 2034, encerrando o modelo atual de eleições a cada dois anos.
O projeto estabelece um período de transição para a implementação do fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais permanecerão inalteradas. Já em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com uma extensão de seis anos em seus mandatos para que haja uma harmonização das eleições. Essa transição inclui ainda que, em 2030, governadores eleitos em 2026 terão sua última chance de se reeleger.
Por conta de críticas recebidas, o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para reduzir o tempo de mandato dos senadores. Ele explicou que a decisão foi tomada após perceber a predominância de opiniões favoráveis à duração de cinco anos, embora sua proposta inicial seguisse um padrão internacional onde o mandato de senadores geralmente é mais longo que o dos deputados.
Além disso, a modificação na eleição dos senadores obriga que todos os três senadores de um estado sejam escolhidos na mesma eleição, alterando o sistema atual, que permite a escolha de dois em uma eleição e um no pleito seguinte. Os defensores da proposta argumentam que a reeleição trouxe prejuízos à política brasileira, sugerindo que a permanência de um incumbente no cargo desequilibra a competição eleitoral em favor de quem já está no poder.
O relator ressaltou que a introdução da reeleição, ocorrida em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tem se mostrado prejudicial à administração pública brasileira e que é essencial dissipar essa prática, que, segundo ele, desafia a tradição republicana do país. Assim, a proposta que busca reformular esses aspectos do sistema eleitoral brasileiro segue em sua trajetória no Senado.
