POLÍTICA – Senado Aprova Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanal, Aguardando Votação no Plenário

Na última quarta-feira, 10 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo na transformação das condições de trabalho no Brasil. Aprovou, em votação simbólica, uma proposta que visa extinguir a atual escala de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso (6×1) e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Importante ressaltar que essas alterações seriam implementadas sem redução salarial.

A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, foi apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, também do PT, argumentou que a diminuição na carga horária representa uma mudança necessária e positiva, afetando diretamente a vida de mais de 150 milhões de brasileiros. Segundo Carvalho, essa iniciativa não apenas beneficiaria os trabalhadores, mas também suas famílias e empregadores, gerando um impacto positivo na economia e nas condições sociais do país.

O relator destacou que a jornada atual de 6×1 está frequentemente associada a um aumento no número de acidentes de trabalho, resultante da fadiga acumulada, que compromete a qualidade do desempenho dos trabalhadores e afeta seriamente a saúde. Esse discurso vem sendo amplamente apoiado nas redes sociais, onde um movimento chamado “Vida Além do Trabalho” ganhou força, buscando um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

Entretanto, a votação da PEC como uma matéria extra-pauta gerou controvérsia e críticas. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, expressou sua insatisfação, afirmando que a inclusão da proposta sem aviso prévio cerceou o direito dos parlamentares de pedir vistas. Girão desejava um espaço para discutir e aprimorar o texto, ressaltando que, mesmo com audiências públicas realizadas anteriormente, a participação ativa durante o processo legislativo é fundamental.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, defendeu a inclusão da matéria na pauta, lembrando que as discussões já haviam ocorrido em audiências públicas, e lamentou a ausência de Girão em tais encontros.

A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde sua discussão e possível aprovação terão grandes implicações para o mercado de trabalho. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também está avaliando o tema na subcomissão especial dedicada à escala 6×1. Na última semana, houve resistência a uma mudança completa, com a rejeição do fim da escala 6×1 por parte do deputado Luiz Gastão, que propôs um compromisso para reduzir a jornada semanal de trabalho.

Essa proposta de emenda reflete um divisor de águas nas relações de trabalho no país, apresentando-se como uma tentativa de adequar as condições laborais à realidade contemporânea, em que a qualidade de vida ganha força nas discussões sociais.