Em uma votação apertada, com 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o resultado às 19h16. Agora, os senadores se preparam para votar os destaques. Vale ressaltar que a aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Durante as discussões em plenário, que se estenderam por cerca de quatro horas, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
Também foi acolhida uma emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
A votação em segundo turno está prevista ainda para hoje, como resultado do requerimento aprovado na noite de terça-feira (7) por 24 votos a favor e 2 contra para acelerar a tramitação da reforma tributária. O Senado busca votar o texto em dois turnos no mesmo dia, após a proposta ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Porém, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste durante a votação desta quarta. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que prorrogava, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Os governadores alegaram que as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre as regiões.
O relator tinha acatado 247 emendas de um total de 777 durante a votação de ontem na CCJ. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. Outras mudanças incluíram tratamento diferenciado a clubes de futebol e benefícios para taxistas comprarem veículos.
As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As mudanças incluem a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
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