Com a expectativa de retomar a discussão na próxima sessão, agendada para o dia 27, a comissão precisou ajustar sua agenda devido ao feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20. Diante desse cenário, surgiu a proposta de uma sessão extraordinária no dia 19, caso haja concordância do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve seu texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), durante a reunião desta quarta-feira. Vieira enfatizou a urgência na aprovação do projeto, destacando os riscos presentes na falta de regras claras, que podem comprometer o futuro da população mais jovem do país.
Em suas declarações, o senador ressaltou a importância de focar na proteção das crianças diante do ambiente digital, onde as empresas muitas vezes priorizam o lucro em detrimento do bem-estar dos usuários mais vulneráveis. Arns, por sua vez, explicou que o objetivo do projeto é estabelecer responsabilidades para provedores e plataformas online, visando a proteção dos menores de idade em um cenário de constante evolução tecnológica.
O relatório do senador prevê a implementação de regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários, além de sistemas de notificação, alertas e configurações mais eficazes para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais. A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes nos meios digitais se mantém como um tema relevante e urgente a ser abordado no ambiente legislativo.
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