De acordo com o senador, a decisão de adiar a votação deve-se ao fato de que o Senado prefere dedicar mais tempo ao debate sobre o Código Eleitoral, que está sob sua relatoria, visando a realização de uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. Com isso, a minirreforma eleitoral, que precisaria ser aprovada até o dia 6 de outubro deste ano para vigorar nas eleições de 2024, não será mais votada dentro desse prazo.
O adiamento da votação já havia sido antecipado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enfatizou a importância de um debate mais aprofundado sobre as alterações propostas na legislação eleitoral.
A minirreforma eleitoral, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, traz diversas mudanças significativas no processo eleitoral. Entre as propostas estão a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições, a legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, a consideração das candidaturas laranjas de mulheres como fraude e abuso de poder político, além da determinação de que as federações partidárias cumpram cotas de gênero.
Outras alterações propostas incluem a substituição da pena de cassação de candidatos que utilizem recursos ilegais para pagamento de multa, a simplificação da prestação de contas dos partidos, a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, a possibilidade de uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, a permissão de propaganda conjunta entre candidatos de partidos diferentes e a autorização de propaganda na internet no dia do pleito.
É importante destacar que as informações apresentadas neste texto foram obtidas a partir das agências Senado e Câmara, porém, não foi mencionada a fonte específica utilizada para cada informação.
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