A legislação, que recebeu sanção em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), terá efeito anualmente entre os dias 10 de dezembro e 31 de março. O objetivo é garantir maior conforto a advogados e servidores durante o período de calor intenso, assegurando que possam exercer suas funções de forma adequada sem os trajes tradicionais que podem se tornar incômodos.
Ana Tereza Basílio, presidente da seccional da OABRJ, enfatizou a importância de se fazer valer essa conquista para a advocacia. Ela destacou que a nova legislação se aplica a todas as repartições e tribunais, sem distinção, e que os locais que se encontram no estado do Rio de Janeiro estão sujeitos a essa norma. Essa é uma mudança significativa, que reflete uma nova abordagem na relação entre formalidade e conforto no exercício da profissão.
Além disso, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), a flexibilização também está em vigor desde 24 de novembro e se estenderá até 20 de março de 2026. Nesta instância, magistrados, servidores e advogados têm a opção de não usar paletó e gravata para despachar e transitar nas unidades. Mesmo com a flexibilização, a presidência do TRT-RJ enfatiza que a vestimenta deve permanecer adequada e compatível com o respeito e a imagem do Poder Judiciário, sugerindo o uso de calça e camisa social fechada.
Em um contexto em que as temperaturas podem fazer a sensação térmica chegar a até 50 graus Celsius, essa mudança representa não apenas uma adaptação às condições climáticas, mas também um salto em direção a práticas mais modernas e condizentes com a realidade da advocacia contemporânea. A expectativa é que essa liberdade de vestimenta traga mais conforto e eficiência ao trabalho forense durante os meses de calor intenso.
