POLÍTICA – Relator rejeita retirada de ciência e tecnologia das medidas econômicas em andamento.

O relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) sobre o novo teto de gastos previsto no projeto de arcabouço fiscal será votado nesta terça-feira (22) no plenário da Câmara dos Deputados. O relator decidiu acatar duas das três exceções que o Senado excluiu do teto de gastos.

Segundo Cajado, todos os líderes partidários reunidos hoje concordaram em acatar a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das regras impostas pelo arcabouço fiscal. No entanto, não houve consenso em relação à exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação. Portanto, Cajado vai rejeitar essa terceira mudança proposta pelo Senado.

Cajado afirmou que vai rejeitar também a emenda do líder do governo Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovada no Plenário do Senado. Essa emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator argumenta que esse tema deve ser tratado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que a cada ano o governo precisa enviar a LDO e o orçamento.

O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitava as despesas da União à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento da receita do Estado. Agora, a nova regra em tramitação no Legislativo permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União poderá aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita.

O projeto também estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com o objetivo de chegar a um déficit fiscal zero até 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo, excluindo os gastos com a dívida. A Câmara dos Deputados incluiu no projeto a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.

A votação do relatório de Cajado no plenário da Câmara dos Deputados é aguardada com expectativa, uma vez que o projeto de arcabouço fiscal impacta diretamente a forma como o governo poderá gastar o dinheiro público nos próximos anos. A aprovação das exceções e a rejeição da emenda do líder do governo serão decisivas para definir os rumos das políticas de gastos do país. Acompanhe a cobertura completa dessa votação importante para o futuro econômico do Brasil.