O Projeto de Lei 4.614/2024, proposto pelo Executivo, propunha uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo apenas à variação da inflação medida pelo IPCA. Atualmente, o repasse é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. Essa medida gerou críticas do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Congresso.
O relator do projeto, Isnaldo Bulhões, justificou sua decisão argumentando que essa mudança traria uma “severa restrição fiscal” para o Distrito Federal. Segundo o parlamentar, a União tem a competência de manter os serviços públicos essenciais na capital federal, o que demanda uma correção dos recursos do fundo que leve em consideração o crescimento da população e da renda.
A decisão de Bulhões foi celebrada pela bancada do DF, que se uniu em prol da manutenção da forma de correção atual do fundo. Erika Kokay, deputada do PT do Distrito Federal, ressaltou a importância desses recursos para áreas vitais como segurança, saúde e educação. Da mesma forma, o deputado Alberto Fraga, do PL de Brasília, destacou a união de esforços dos parlamentares em prol do Distrito Federal.
Além da exclusão do FCDF do pacote de cortes, o projeto de lei também traz outras mudanças para conter o crescimento das despesas da União. Uma delas é limitar o aumento do salário mínimo a 2,5% acima do IPCA, não mais vinculado ao crescimento do PIB. Essas medidas refletem a busca por um equilíbrio fiscal e uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
