No entanto, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno, e no momento, o plenário da Câmara está analisando os destaques. Um acordo com o PL pode resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, um ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Entre as mudanças, foi retirada a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, bem como regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Por outro lado, o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor, foi mantido.
Essas mudanças têm como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, fazendo com que o Brasil tivesse a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA.
A sessão para a votação do texto-base começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação, o que poderia atrasar a sessão.
Caso a Câmara mantenha o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisará voltar ao Senado. No entanto, se os deputados retirarem pontos da reforma, o texto terá que voltar para análise na outra casa do Congresso.
A possibilidade de fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas também foi levantada, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando apoio a esse caminho, caso os deputados inserissem mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.
A votação em primeiro turno da reforma tributária sobre o consumo foi um momento decisivo e polêmico no Congresso, mas a discussão sobre as mudanças na legislação tributária do país continua e promete ser longa e complexa.
