A Medida Provisória 1.286, que determinou os reajustes salariais, foi publicada no último dia de 2024 no Diário Oficial da União. Além dos servidores, ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados, porém, seus reajustes começam a valer a partir de 1º de fevereiro. O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 deve chegar a 27%, incluindo os 9% concedidos em 2023 após negociações.
O impacto primário da recomposição salarial neste ano será de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo, conforme previsto no projeto de lei do Orçamento encaminhado ao Congresso em 2024. Em 2026, esse valor deve diminuir para cerca de R$ 8 bilhões.
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, anunciou que a votação da LOA ficou para fevereiro devido às alterações no texto provocadas pela aprovação de projetos de ajuste fiscal e pela promulgação de uma nova Emenda Constitucional que altera o abono salarial.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou que a recomposição salarial dos servidores faz parte de um processo mais amplo de valorização e reconhecimento dos profissionais. Ela destacou a reativação da mesa de negociação após sete anos desativada e o período de quatro a seis anos em que muitos servidores ficaram sem qualquer reajuste. Esta medida é vista como um avanço na valorização do serviço público no país.
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