POLÍTICA – PT questiona saída de deputado condenado e pede ações no STF contra fuga para Miami em meio a medidas cautelares. Autoridade das instituições em risco.

Na última quinta-feira (20), Lindbergh Farias, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, protocolou uma série de medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara para questionar a saída do deputado Alexandre Ramagem, filiado ao PL do Rio de Janeiro, do país. Essa ação ocorre em meio a uma série de proibições que já haviam sido impostas ao parlamentar, as quais o impediam de deixar o Brasil.

Lindbergh enfatizou a importância da manutenção da autoridade das instituições democráticas. Para ele, um parlamentar com graves condenações por agir contra a democracia não deve simplesmente ignorar as consequências de seus atos e buscar refúgio em outro país, citando explicitamente a cidade de Miami como um destino possível. O líder do PT fez críticas contundentes, afirmando que a lei deve ser aplicada a todos sem exceção, numa tentativa de relembrar que Ramagem não é um caso isolado, listando outros políticos, como Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que também têm estado no centro de controvérsias.

A situação gerou mais repercussão na Câmara, onde representantes do PSOL do Rio de Janeiro, incluindo os deputados Pastor Henrique Vieira e Glauber Braga, entraram com um pedido no STF para a decretação da prisão de Ramagem. Eles argumentaram que as evidências apontam para uma clara tentativa de fuga do parlamentar para os Estados Unidos.

Vale destacar que a Câmara dos Deputados, por sua vez, informou não ter recebido notificação a respeito da saída do parlamentar e, portanto, não autorizou nenhuma viagem oficial ao exterior. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, já foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma ação penal vinculada a uma tentativa de golpe, mas atualmente recorre dessa decisão em liberdade. Durante as investigações, o ministro Alexandre de Moraes havia imposto restrições rigorosas, incluindo a entrega de todos os passaportes, o que torna sua saída do país um ato de desobediência judicial. A situação acirra o debate sobre a aplicabilidade das leis e a integridade das instituições brasileiras.

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