POLÍTICA – Propostas Legislativas em Saúde: Um Terço Conflita com Normas Existentes e Ignora Grupos Vulneráveis em 2024, Revela Estudo do IEPS.

Em 2024, a análise realizada sobre os projetos de lei apresentados revelou uma preocupante tendência de improvisação legislativa. Mais de um terço dos 585 projetos relacionados a políticas públicas de saúde infringiu normas já em vigor, evidenciando uma falta de atenção às necessidades de inovação e à articulação com as regulamentações existentes. O estudo revela que 26% das propostas apontaram-se em contraposição e 11% em sobreposição a normas já estabelecidas.

As causas para essa duplicidade são variadas e incluem, entre outras, a diminuição da influência das comissões que avaliam as propostas, a falta de especialização das equipes que atuam em múltiplos temas e a dificuldade de diálogo com os órgãos técnicos responsáveis, como as assessorias dos ministérios. Esse panorama pode resultar em um aumento significativo de proposições sem propósito, que desconsideram a integração com políticas consolidadas, resultando em um desperdício de tempo e recursos públicos — um fenômeno que se mostra particularmente problemático dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora 40% das propostas legislativas tenham o potencial de complementar políticas públicas já existentes, apenas uma pequena fração se dedica ao fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos em cada casa legislativa visam realmente melhorias significativas no sistema de saúde. Esse desprezo pelas necessidades estruturais pode ter impactos diretos na eficácia do sistema, especialmente quando se considera que muitos conflitos legislativos surgem em relação a normas infralegais de órgãos do Poder Executivo.

Adicionalmente, o estudo assinala a importância do papel do Congresso Nacional nas políticas públicas, sublinhando que ele deve ser protagonista no aprimoramento da saúde pública, especialmente em momentos críticos, como foi o caso da pandemia de covid-19. A agilidade na aprovação de medidas essenciais é crucial, visto que a proliferação de projetos pode dificultar essa ação.

Outro ponto alarmante levantado pela pesquisa diz respeito ao foco dessas propostas. Apenas 19% delas são direcionadas a populações específicas, muitas vezes negligenciadas, como negros, indígenas e mulheres. A maioria das 1.314 propostas analisadas não contempla adequadamente as necessidades dessas comunidades, refletindo uma baixa prioridade legislativa que contrasta com as desigualdades sociais que impactam diretamente a saúde dessas populações.

Essas descobertas ressaltam a necessidade urgente de uma abordagem mais responsável e integrada na elaboração de políticas públicas de saúde, que considere a realidade social e as normativas já existentes, para que o sistema público de saúde possa realmente oferecer respostas efetivas aos desafios contemporâneos.