A relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com seus colegas senadores e com o governo, o que levou à retirada da pauta da última quarta-feira (13). A principal polêmica em torno dessa proposta é a inclusão da possibilidade de pagamento aos doadores de plasma em troca da coleta. Essa proposta gerou reações contrárias tanto de senadores quanto de órgãos públicos.
O plasma é a parte líquida do sangue e pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de pessoas com doenças como a hemofilia. Atualmente, a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma, o que tem gerado desperdício e falta de estrutura adequada para produção de medicamentos derivados do plasma.
A senadora Daniella Ribeiro alega em seu relatório que é urgente atualizar a legislação brasileira, coletar plasma e estruturar uma rede apropriada para produzir medicamentos no país. Ela menciona um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que revela o desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram utilizados para produção de hemoderivados.
O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defende a PEC como um aprimoramento da Constituição Federal, que possibilitará a atualização da legislação brasileira em relação à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo. No entanto, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) se posiciona contrária à proposta, argumentando que representa um risco à operacionalização da indústria pública, uma vez que a obtenção de plasma para o fracionamento seria mais difícil.
Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União emitiram uma nota técnica questionando aspectos da PEC. Segundo eles, a remuneração ou oferta de benefícios financeiros para estimular a doação de plasma pode desvirtuar o caráter altruísta e solidário desse ato, comprometendo os ideais do pensamento coletivo e do compromisso com a cidadania.
A discussão em torno da PEC 10/2022 promete se estender, uma vez que ainda não há uma nova data para sua análise na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto isso, o Brasil segue lidando com a defasagem na coleta e processamento de plasma sanguíneo, o que pode comprometer o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética.
