Pacheco destacou que o item será incluído oportunamente, assim que houver um acordo estabelecido entre Legislativo e Executivo em relação à fonte de compensação da desoneração. Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia do Senado fizeram uma petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração por 60 dias. O ministro Edson Fachin acatou o pedido e estendeu o prazo até 11 de setembro.
Durante a sessão, o presidente do Senado agradeceu a decisão do ministro Fachin, ressaltando a importância do tempo extra para que um consenso seja alcançado entre os poderes Legislativo e Executivo. O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores, mantendo a desoneração completa neste ano e estabelecendo uma retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.
Diversas propostas foram apresentadas pela presidência do Senado como solução para compensar os gastos decorrentes da desoneração, como a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais suspeitos de fraude.
O presidente do Senado afirmou que todas essas medidas são opcionais e visam estimular a regularização, sem gerar desgaste político ou econômico para os contribuintes. Pacheco ressaltou a importância do consenso entre os poderes para garantir uma solução responsável e eficaz para a questão da desoneração da folha de pagamento.
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