POLÍTICA – Proposta de criação da Força de Segurança Municipal armada no Rio de Janeiro enfrenta resistência e debate na Câmara Municipal.

A proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro de criar uma força de segurança municipal armada foi tema de debate na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). A audiência pública contou com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo e da Guarda Municipal (GM-Rio), e a previsão é que a votação do projeto ocorra até junho.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de diferentes setores da sociedade. Alguns apontam o risco para a população com o aumento do efetivo armado nas ruas. A vereadora Mônica Cunha, do PSOL, expressou sua preocupação: “A cidade não precisa de Guarda Municipal com arma. A guarda precisa ser valorizada e ter salário digno. O prefeito deveria se preocupar mais com a educação e saúde dessa cidade. Sabemos quem vai sofrer mais com o aumento das armas”.

Já a vereadora Maíra do MST, pelo PT, destacou a importância de se pensar nas possíveis consequências do armamento: “Quando se fala sobre segurança armada e armamento letal, é preciso pensar na possibilidade do aumento de mortes e da arbitrariedade contra professores e camelôs que já sofrem diariamente”.

A prefeitura propõe renomear a Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal (FSM) e criar um grupamento de elite chamado Força de Segurança Armada (FSA), que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade, com salário mensal de R$ 13,3 mil.

Thiago Ramos, coordenador especial do Gabinete do Prefeito, ressaltou que o foco da nova estrutura seria na prevenção de pequenos delitos, com porte de arma exclusivamente funcional e temporário. O processo seletivo para compor a equipe teria prioridade para oficiais das Forças Armadas da reserva e membros da Guarda Municipal.

No entanto, a oposição ao governo de Eduardo Paes considera o projeto inconstitucional por prever a contratação temporária de agentes de segurança. O vereador Rogério Amorim, do PL, defende que a falta de contingente policial e o agravamento da violência não viabilizam a contratação temporária.

Durante a audiência, um grupo de guardas municipais protestou contra a proposta, argumentando que a corporação seria sucateada e desvalorizada em comparação com os que teriam direito ao uso de armas de fogo, o que estaria evidente pela diferença salarial proposta. Eles defendem o direito ao armamento e um aumento salarial.

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