A deputada Julia Zanatta, autora do projeto, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a rejeição do texto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O recurso foi aprovado por 28 votos na CCJ, sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP, e agora aguarda análise pelo plenário da Casa, sem data definida para votação.
Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada, expondo pais e responsáveis a penalidades, incluindo a perda da guarda dos filhos. No entanto, organizações científicas e o Ministério da Saúde rebatem esse argumento, ressaltando a importância da vacinação infantil contra a doença.
O Ministério da Saúde enfatizou a segurança e eficácia das vacinas contra a covid-19 em crianças, citando dados epidemiológicos que mostram que as crianças representam uma parcela relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da doença. A pasta destacou a importância da inclusão da vacina no calendário infantil, baseada em evidências científicas internacionais e dados epidemiológicos nacionais.
Além disso, a decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil recebeu apoio da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que reitera a segurança do imunizante em crianças com base nos ensaios clínicos pediátricos.
Por fim, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e os conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) também apoiam a inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil, enfatizando a importância da imunização para combater a propagação da doença entre as crianças.
