Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a exigência de afastamento de suas funções, quatro anos antes das eleições, para os militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais, policiais civis e militares, e guardas municipais. Essa alteração só teria efeito a partir das eleições de 2026.
Segundo Marcelo Castro, as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram a votar o projeto na manhã do dia 5 na CCJ. Caso aprovado, a proposta poderá ser votada no plenário no mesmo dia. Após a votação na CCJ, está programado para o dia 6 de junho um debate no plenário do Senado sobre a possibilidade de fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente, criação do mandato de cinco anos e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais no mesmo ano.
O senador apresentou três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em fevereiro para alterar regras de reeleição, tempo de mandato e coincidência de eleições. A reforma prevista para a CCJ traz 127 mudanças na legislação eleitoral brasileira, incluindo definição de prazos de inelegibilidade para políticos cassados na Lei da Ficha Limpa e regras para distribuição das sobras eleitorais.
Além disso, o projeto propõe o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas, com a determinação de informar explicitamente o eleitor sobre a utilização de tecnologia para a produção de vídeos e áudios. A transparência das pesquisas de intenção de votos também será reforçada, com exigências como cadastro prévio das empresas ou entidades responsáveis e a proibição de pesquisa com recursos próprios.
A votação do projeto de lei complementar representa uma importante etapa na reforma do sistema eleitoral do Brasil, buscando modernizar e tornar mais transparente o processo eleitoral no país. A expectativa é de que as alterações propostas possam contribuir para fortalecer a democracia brasileira e aprimorar a representatividade política no país.
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