O projeto em questão foi aprovado na Câmara na terça-feira (21) e agora precisa passar pelo Senado. Ele prevê punições para quem participar de ocupações de prédios públicos ou propriedades rurais públicas ou privadas. As pessoas envolvidas nessas ações ficariam proibidas de receber benefícios governamentais, como o Bolsa Família, ou participar de programas como o Minha Casa Minha Vida, além de outras restrições.
O MST afirmou que essa medida é fruto de uma articulação da milícia “Invasão Zero” e parlamentares reacionários alinhados com o bolsonarismo. O movimento alega que as ocupações de terra são uma forma legítima de pressionar o Estado a favor da reforma agrária e garantir o acesso à terra para famílias sem terra.
O deputado Marcos Pollon, responsável por apresentar o projeto, justificou a necessidade da proposta devido às ocupações promovidas pelo MST, que ele classificou como ações criminosas. Já o relator do projeto, o deputado Pedro Lupion, argumentou que a aprovação da lei garantirá a ordem e o cumprimento das leis no país.
Por outro lado, o MST defende que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são uma forma legítima de luta das famílias sem terra. O movimento destaca que muitos assentamentos no país foram conquistados por meio de ocupações e que estas são essenciais para cobrar a função social da terra prevista na Constituição Federal.
