POLÍTICA – Privatização da Sabesp é aprovada na Alesp após confronto com manifestantes e gera ação judicial questionando o processo.

Na última quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com 62 votos favoráveis e um voto contrário, a aprovação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada devido ao confronto entre manifestantes e a Polícia Militar.

O deputado estadual Maurici informou que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local questionando a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados. Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes, destacou que estarão em vigília em frente ao DP até que todos sejam soltos.

Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização é um grande avanço para o estado, visando a universalização do saneamento, despoluição de mananciais e aumento da disponibilidade hídrica.

No entanto, o movimento contrário à privatização planeja mobilizações futuras, alegando que mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo, de acordo com pesquisas. Além disso, uma Ação Civil Pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp. O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), motivado pelo possível conflito de interesse entre a consultora e a Sabesp, uma vez que a IFC é também credora da estatal.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado, aguardando manifestação. A espera é para a resposta a respeito da ação movida pelos deputados e as justificativas relacionadas ao processo de privatização da companhia de saneamento básico.

Sair da versão mobile