Um dos pontos mais significativos da LDO foi a fixação da meta de resultado primário para 2025 em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em termos absolutos, a previsão é que o resultado primário possa variar entre um déficit de R$ 30,97 bilhões e um superávit de R$ 30,97 bilhões no próximo ano.
Além disso, o documento estabelece um déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, excluindo as estatais federais não dependentes, como as do Grupo Petrobras e a ENBPar, assim como as despesas relacionadas ao PAC, até o montante de R$ 5 bilhões.
Outro aspecto importante da LDO foi o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. No entanto, a presidente Lula assinou um decreto elevando esse valor para R$ 1.518 a partir de amanhã (1º), em uma medida que impactará milhões de trabalhadores no país.
A LDO também trouxe a proteção de algumas despesas de contingenciamento, como aquelas relacionadas ao Sistema de Fronteiras, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, à Suframa, ao apoio às populações indígenas, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, ao Fundo Nacional do Idoso, entre outros.
Em nota oficial, o governo federal ressaltou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica, destacando a importância desses pilares para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias. A nova legislação foi elogiada pelo governo por trazer mais previsibilidade e alinhamento entre as metas fiscais e as necessidades do orçamento público.
Além disso, a LDO inova ao permitir ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias após vetos de dotações, bem como flexibilizar o controle de despesas primárias, permitindo alterações nos cronogramas de pagamento após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre. Com todas essas medidas, o governo federal busca seguir rumo a uma gestão orçamentária mais moderna e eficiente.
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