Segundo Lula, a ampliação da faixa de isenção acarretará um custo aproximado de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos, devido à redução da arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto inclui a tributação mínima das altas rendas, estabelecendo a cobrança de impostos sobre rendimentos isentos, como os dividendos de empresas, acima de R$ 600 mil.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ressaltou que o projeto tem caráter neutro e não resultará em um aumento da arrecadação do governo. Lula destacou a importância da proposta como uma reparação tributária aos mais pobres, que atualmente pagam proporcionalmente mais impostos devido às isenções sobre os dividendos recebidos pelos mais ricos.
O presidente enfatizou que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano serão as responsáveis por possibilitar que 10 milhões de indivíduos sejam beneficiados pela isenção do Imposto de Renda. Ele enfatizou a importância da solidariedade social e da contribuição daqueles que possuem maiores rendimentos para elevar o padrão de vida da população mais carente.
A proposta agora está sob responsabilidade do Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de analisar e aprimorar o texto conforme julgar necessário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assegurou que o projeto terá prioridade na tramitação e que o Congresso buscará melhorias para beneficiar principalmente aqueles que mais necessitam. Motta ressaltou a importância de manter a responsabilidade fiscal para garantir a eficiência da máquina pública e promover a justiça social no país.
A isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula e tem o potencial de incluir mais 10 milhões de pessoas no rol de beneficiados. Com a nova proposta, 90% dos brasileiros que pagam IR e 65% dos declarantes do IR pessoa física serão totalmente isentos do imposto.
A tributação mínima para altas rendas será progressiva e só será aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. O governo esclareceu que a medida afeta apenas rendimentos isentos, garantindo que a carga tributária no Brasil continuará abaixo da média internacional.
