Pacheco afirmou que fará uma análise detalhada do conteúdo da medida provisória com o suporte da consultoria legislativa do Senado Federal. Além da questão da estranheza em relação à decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, o presidente do Senado mencionou a necessidade de uma análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
A MP, que foi publicada no Diário Oficial da União, derrubou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, estabelecida pelo Congresso. Além disso, a medida provisória limitou o uso de compensações tributárias por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia.
A devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado. Pacheco enfatizou a importância de considerar o contexto de reação política à edição da MP e mencionou que pretende ouvir os líderes das duas Casas nos primeiros dias de janeiro antes de decidir sobre a tramitação no Congresso Nacional.
Na sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco pedindo a devolução da MP. Embora tenha validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a Previdência Social, só entrarão em vigor em abril, de acordo com a regra da noventena.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação, sem nenhuma medida de compensação, contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência.
A questão ganhou destaque e promete ser um assunto de debate intenso nos primeiros dias de janeiro, quando os líderes partidários se reunirão para discutir a tramitação da medida provisória.
