O presidente do Congresso Nacional destacou que a aprovação da medida responde a uma necessidade urgente do país e que os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos e dificultava a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Pacheco elogiou a “capacidade de aglutinação” dos deputados federais, do presidente da Casa, Arthur Lira (Câmara dos Deputados), do presidente Lula e de diversos outros políticos e autoridades que deram apoio à reforma. O senador salientou que a reforma promoverá atração de investimento estrangeiro, redução das desigualdades sociais e geração de empregos.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também ressaltou a importância da aprovação da reforma tributária, destacando que o novo sistema tributário será mais enxuto, racional, desburocratizado, simplificado e justo.
A reforma simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços, afetando desde a cesta básica até serviços de internet e combustíveis. O Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária e o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos.
A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino se iniciará em 2029 e só será concluída em 2078. Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária.









