Durante seu depoimento, Abraão Lincoln destacou que a CBPA, que começou com 12 federações, hoje conta com 21, abrangendo mais de mil colônias e sindicatos de pescadores em todo o Brasil. “Existimos. A pesca artesanal é uma realidade em quase todos os estados”, declarou ele, ressaltando que a entidade possui presença significativa em 95% dos municípios onde opera, embora, como muitas confederações, não tenha vínculos diretos com trabalhadores, que são representados por essas federações.
No entanto, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona sérias alegações, descrevendo a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial”, com uma única funcionária para atendimento. A CGU questionou a infraestrutura da entidade para atender seus supostos 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 localidades.
Além disso, Abraão Lincoln está sob investigação por supostas práticas fraudulentas envolvendo desvios que totalizam R$ 221,8 milhões, afetando aposentados e pensionistas. Como consequência, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens tanto dele quanto da CBPA.
Durante a CPMI, o depoente invocou seu direito de permanecer em silêncio em relação a perguntas que poderiam incriminá-lo, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi controversa e gerou tensão, uma vez que o relator da Comissão, Alfredo Gaspar, expressou seu descontentamento com a recusa de Abraão em responder a perguntas que não o comprometiam diretamente.
Com a situação se tornando complexa, o presidente da CPMI, Carlos Viana, decidiu suspender temporariamente os trabalhos para tentar resolver o impasse com a defesa de Abraão Lincoln, indicando que o desdobramento dessa questão poderá ter consequências significativas nas investigações em curso. A CPMI continua sob um intenso escrutínio, à medida que busca esclarecer as práticas irregulares relacionadas ao INSS e a atuação das entidades representativas no setor pesqueiro.
