Essa questão ganhou destaque após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que, segundo ele, não cumpriram critérios de transparência. Além disso, o ministro determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
A fim de esclarecer a situação, Arthur Lira ressaltou que tem cumprido todas as exigências estabelecidas pelo STF e pela portaria do governo federal que estabelece regras para a liberação das emendas parlamentares. Ele também mencionou uma reunião recente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades para discutir o assunto.
O presidente da Câmara afirmou que irá apresentar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre os pontos da decisão que resultou na suspensão dos pagamentos. Para tratar desse tema e outros assuntos relacionados, Lira convocou uma reunião por videoconferência com líderes partidários da Casa. No entanto, o encontro foi adiado devido a uma reunião com o presidente Lula.
A suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não estavam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante desse cenário, o Congresso Nacional aprovou uma resolução modificando essas regras, porém o PSOL entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino ordenou a suspensão dos pagamentos e solicitou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. Em dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para viabilizar a liberação das emendas, seguindo as diretrizes do STF em relação à transparência.
Arthur Lira, busca soluções para a problemática das emendas parlamentares e está em constante diálogo com as autoridades competentes a fim de garantir a transparência e legalidade no processo de liberação e execução desses recursos.
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