Baigorri destacou as dificuldades enfrentadas pela Anatel para garantir o cumprimento de decisões judiciais no setor de telecomunicações, que conta com mais de 20 mil empresas operadoras. Ele apresentou sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, visando definir competências da agência relacionadas às redes sociais, além de propor o aumento do número de integrantes do conselho consultivo da Anatel.
O presidente da Anatel ressaltou a importância de refletir sobre a soberania digital do Estado brasileiro, diante das limitações encontradas nos ambientes digitais. Segundo ele, a falta de responsabilidade das plataformas sociais pelos conteúdos divulgados e o anonimato dos usuários contribuem para a disseminação de desordens e crimes nas redes.
Baigorri enfatizou que as plataformas de mídias sociais não possuem responsabilidade editorial, ao contrário das mídias tradicionais, o que gera um ambiente caótico na internet. Ele destacou a necessidade de modificar o marco legal para que a Anatel tenha poder sobre as plataformas de redes sociais, permitindo a remoção rápida de conteúdos prejudiciais.
Além disso, o presidente da Anatel abordou a integração de sistemas entre empresas e o Judiciário como uma medida para facilitar o cumprimento de decisões judiciais, especialmente para operadoras de menor porte. Ele defendeu a automação de servidores para o bloqueio centralizado de conteúdos, visando agilizar as respostas às ordens de bloqueio de sites.
Baigorri também propôs alterações na Lei Geral de Telecomunicações para ampliar as competências da Anatel e incluir de forma clara as plataformas de redes sociais. Ele sugeriu a ampliação do conselho consultivo da agência para incluir representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB e jornalistas, visando fortalecer as decisões e iniciativas da Anatel.
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