Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta tem gerado divergências. Enquanto organizações ambientalistas alertam que a aprovação da PEC pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, explicou que os terrenos da Marinha, originalmente destinados à defesa da soberania nacional, atualmente desempenham um papel importante na proteção da população contra as mudanças climáticas. Ela ressaltou que a aprovação da PEC representaria um grande retrocesso.
Durante a audiência pública no Senado, foram levantadas preocupações em relação ao acesso às praias em caso de privatização de áreas costeiras. A discussão também abordou o risco ao meio ambiente, incluindo mangues, manguezais e falésias. Ana Paula Prates alertou para a urgência de se adaptar e se resguardar contra as mudanças climáticas, destacando que vários países estão revertendo a privatização de áreas costeiras devido aos impactos climáticos.
A realização da audiência pública no Senado acendeu um alerta vermelho em relação à PEC, que tramita em conjunto com outros projetos que envolvem a privatização de praias e áreas costeiras. A pressão ambiental e a preocupação com a preservação dos ecossistemas marinhos continuam a ser tópicos centrais nesse debate que envolve questões fundamentais para a proteção do meio ambiente e da população costeira brasileira.
