POLÍTICA – “PEC da Blindagem: Risco de Impunidade Aumenta e Pode Favorecer Corrupção nas Emendas Parlamentares, Alertam Especialistas”

A proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem, vem gerando intensos debates no cenário político nacional. Essa iniciativa tem como objetivo proibir a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem a prévia autorização do Parlamento. No entanto, especialistas e organizações dedicadas ao combate à corrupção alertam que essa medida pode, na verdade, encorajar a corrupção, especialmente no contexto das emendas parlamentares.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades civis, expressou preocupações sobre como a PEC pode fortalecer a impunidade e comprometer a transparência nas ações dos parlamentares. Segundo o diretor do movimento, Luciano Santos, o aumento significativo dos recursos destinados às emendas parlamentares, que em 2025 atingiram cifra próxima a R$ 50 bilhões, já favoreceu ocorrências de corrupção no Brasil. O fortalecimento da blindagem proposta, na visão de especialistas, pode agravar ainda mais essa situação.

Santos destaca que há uma necessidade urgente de mais controle, transparência e fiscalização sobre a execução desses recursos. Ele critica a ideia de que apenas o Congresso possa autorizar investigações, ressaltando que essa prática já mostrou que é ineficaz na prevenção de desvios. “Não faz sentido buscar essa proteção em meio a um cenário cheio de investigações em curso”, afirmou o diretor do MCCE.

Outros críticos, como o jurista Marco Aurélio de Carvalho, alertam que a PEC poderá facilitar ainda mais a falta de fiscalização sobre os gastos das emendas. Ele ressalta que muitos parlamentares já se beneficiam da opacidade nas transações envolvendo esses recursos, e que a nova proposta poderia proporcionar uma proteção ainda maior a práticas duvidosas.

A execução das emendas parlamentares tem sido alvo de diversas operações da Polícia Federal e investigações no Supremo Tribunal Federal, devido à falta de clareza sobre como esses recursos são utilizados. O ministro Flávio Dino, do STF, já mandou apurar a utilização de centenas de emendas que somam valores substanciais, evidenciando a preocupação com a aplicação dos recursos públicos.

Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a proposta visa proteger o trabalho legislativo de interferências indevidas do Judiciário, afirmando que serve como um “escudo” para os parlamentares. Contudo, essa narrativa não convence a todos. Críticos ressaltam que experiências passadas, nas quais a autorização de investigações pelos parlamentares se mostrou ineficaz, indicam que as mudanças trazidas pela PEC são insuficientes para garantir a transparência necessária.

À medida que a discussão avança, a sociedade civil e especialistas no combate à corrupção permanecem atentos, denunciando os riscos que essa emenda pode representar para a integridade das instituições brasileiras e a aplicação de recursos públicos. A luta por um Parlamento mais transparente e responsável segue sendo prioridade nas pautas sociais e políticas do país.